TERMOS DE USO

1. VISÃO GERAL

O acesso, uso e navegação pela plataforma garantem, de forma automática e integral, a sua ciência e aceitação destes termos e de todas as leis em regulamento aplicáveis.

Os Termos de Uso constituem parte integrante da Política de Privacidade e se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores e/ou fornecedores de informação.

Com o aceite dos Termos de Uso o usuário concorda em enviar seus dados, os quais ficam sujeitos às normas regidas pela nossa Política de privacidade.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes termos de uso, bem como da Política de Privacidade, seguem as seguintes definições:

  • Usuário: qualquer pessoa (física/jurídica) que acesse a plataforma, incluindo visitantes anônimos;
  • Serviços/Acessos: todo consumo de dados realizado dentro da PLATAFORMA GHM, tanto em seu mapa como demais páginas;
  • Plataforma: Local virtual que pode ser acessado por meio de navegador, no qual o Usuário insere todas as informações de forma voluntária a fim de contribuir com a PLATAFORMA GHM, consequentemente, consumir os Serviços fornecidos;
  • Formulário: conjunto de perguntas destinadas a coleta de dados a fim de constituir a base de dados e atualização do mapa;
  • Mapa: página dedicada a plotagem de pontos atrelados a score de riscos calculados;
  • PLATAFORMA GHM: Sistema inteligente para análise de dados de saúde, e informações colaborativas de cidadãos, visando o balanceamento inteligente do sistema de saúde. Facilitando a administração, visibilidade e uma rápida tomada de decisão em cenários e momentos complexos, consumindo para isso os dados gerados em tempo real como Inteligência decisória.

3. UTILIZAÇÃO DOS DADOS

Os dados poderão ser obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA GHM, tais como, mas não se limitando a, criação de Conta de Acesso, atualização de cadastro, preenchimento de pesquisas, enquetes, interações com o website por meio de formulários e canais específicos oferecidos na PLATAFORMA GHM. As informações que a PLATAFORMA GHM poderá coletar incluem, mas não se limitam a:

  • 1. Nome;
  • 2. Endereço de e-mail;
  • 3. Número de telefone;
  • 4. Informações sobre sistema operacional e navegador do dispositivo;
  • 5. Endereço IP;
  • 6. Dados de Exames - As informações relativas aos resultados constantes dos laudos e/ou folhas de resultado, decorrentes da integração dos exames realizados por laboratórios parceiros, também poderão ser consideradas como dados do USUÁRIO, para fins desta Política de Privacidade, submetendo-se a todas as regras aqui contidas;
  • 7. Localização GPS - A plataforma utiliza os dados de geolocalização para o serviço de monitoramento de exposição (Contact Tracing), para identificar exposições a casos confirmados de COVID-19, além de usar os dados de GPS para plotar o mapa de risco/calor. Não identificamos nenhum usuário dentro desses serviços, todos os dados são anonimizados;
  • 8. Câmera - O compartilhamento da câmera só ocorre para os usuários que são agentes de saúde privada, que possuem um perfil especifico dentro do sistema, onde ele usa a câmera do celular como um leitor de QR Code, para validar o passaporte virtual do funcionário;
  • 9. Foto - O compartilhamento de foto serve para personalizar e inserir sua foto no perfil dentro da plataforma;
  • 10. Vídeo - O acesso ao vídeo já esta sendo solicitado devido a outra funcionalidade em desenvolvimento que será liberada dentro da plataforma GHM, que é o serviço de Telemedicina, por isso é necessário o consentimento em relação a tal acesso;
  • 11. Áudio - O acesso ao áudio já esta sendo solicitado devido a outra funcionalidade em desenvolvimento que será liberada dentro da plataforma GHM, que é o serviço de Telemedicina, por isso é necessário o consentimento em relação a tal acesso;
  • 12. Arquivo dos usuários - O acesso aos arquivos compartilhados pelo usuário é exclusivo para o aplicativo possa consultar a galeria de fotos e carregar uma nova imagem no perfil, ou caso o usuário queira trocar de foto no perfil.

A PLATAFORMA GHM poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos USUÁRIOS configurarem o seu navegador de Internet caso desejem bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da PLATAFORMA GHM poderão ser limitadas. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção, organização e estruturação dos dados de navegação pelo USUÁRIO, bem como para análise de comportamento, no entanto, respeitarão sempre os termos desta política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento. A PLATAFORMA GHM não é responsável pela veracidade ou precisão nas informações prestadas ou inseridas pelo USUÁRIO, bem como pela sua desatualização, sendo que é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO

O usuário não poderá utilizar a plataforma e/ou seu conteúdo para:

  • Fins ilícitos tais como monetizar, vender e/ou comercializar;
  • Solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos;
  • Apresentar informações falsas ou enganosas;
  • Coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas;
  • Fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade da plataforma;
  • O Usuário é o único responsável pela utilização da Plataforma e de suas funcionalidades.
  • É vedado ao Usuário a imitação, modificação, distorção, reprodução integral ou parcial, de qualquer conteúdo, bem como a criação de obras ou conteúdo da Plataforma, sem a autorização prévia e por escrito da GHM.

5. PENALIDADE

O não cumprimento dos Termos de Uso implica em penalidade legal, em conformidade com as leis de proteção e compartilhamento de dados.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A GHM não se responsabiliza por eventuais falhas dos dados compartilhados, sendo tais falhas fora do poder da GHM - a exemplo da veracidade dos dados.

Notadamente, também fica excluída a responsabilidade da GHM sobre as seguintes circunstâncias, entre outras, os prejuízos que o Usuário possa experimentar:

  • Pela indisponibilidade e/ou funcionamento parcial da Plataforma, informações, interpretações, incorreção e/ou inexatidão;
  • Em decorrência do uso em desconformidade com os Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade.

7. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Você pode rever a versão mais atual dos Termos de Uso a qualquer momento nessa página. Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte do mesmo ao publicar atualizações e alterações na plataforma. É responsabilidade do Usuário verificar a plataforma periodicamente.